O consultório no novo mapa da segurança

O plano nacional para o período de 2026 a 2030 amplia o olhar sobre riscos assistenciais e mostra que práticas seguras não pertencem apenas aos grandes hospitais.

A segurança começa onde o cuidado acontece

Em um consultório individual, um incidente raramente começa com uma grande falha. Pode surgir quando dois pacientes têm nomes semelhantes, uma alergia não é registrada, um resultado de exame deixa de ser acompanhado ou uma orientação importante não é compreendida.

São situações aparentemente pequenas, escondidas entre consultas, prescrições, mensagens e retornos. É justamente por isso que a segurança do paciente precisa ser entendida como um sistema, e não apenas como uma reação depois que algo dá errado.

A Organização Mundial da Saúde estima que aproximadamente um em cada dez pacientes sofre algum dano durante a assistência. Mais da metade desses danos pode ser evitada. Nos ambientes de atenção primária e ambulatorial, algumas estimativas indicam que até quatro em cada dez pacientes podem ser afetados, com grande parte das ocorrências considerada evitável.

Como afirmou Rudi Eggers, diretor de Serviços Integrados de Saúde da OMS, a segurança do paciente está ligada ao primeiro princípio do cuidado: não causar dano.

O Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde, vigente de 2026 a 2030, parte dessa compreensão. Aprovado pela Anvisa por meio da Portaria número 80, de 28 de janeiro de 2026, o documento pretende fortalecer a gestão de riscos, a análise de incidentes e a cultura de segurança em todos os níveis de assistência.

Uma precisão é importante. O plano foi coordenado pela Anvisa. O Proqualis, programa institucional da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fiocruz, atua como referência na produção e disseminação de conhecimento sobre qualidade do cuidado e segurança do paciente. O programa completou 15 anos em 2024 e mantém conteúdos, capacitações e debates que ajudam profissionais e gestores a transformar diretrizes em práticas assistenciais.

O que realmente muda para o consultório

O novo plano estabelece três grandes objetivos: fortalecer a atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, ampliar a vigilância e a investigação de incidentes e aumentar a adesão às práticas e à cultura de segurança.

Sua operação prioriza hospitais, serviços de diálise, unidades de pronto atendimento e serviços de atenção primária, como unidades básicas, centros e postos de saúde. Entre as metas para 2030 estão ter 40% dos serviços de atenção primária com Núcleos de Segurança do Paciente cadastrados na Anvisa e alcançar a participação de 25% dos serviços localizados nas capitais em avaliações nacionais de práticas seguras.

Isso não significa que todo médico com consultório próprio precise criar imediatamente um Núcleo de Segurança do Paciente. Os consultórios individualizados continuam excluídos dessa exigência específica pela RDC número 36, de 2013. Portanto, o plano não cria, por si só, uma nova obrigação geral de constituir um núcleo, elaborar o mesmo plano institucional exigido de determinadas clínicas ou realizar as notificações mensais atribuídas a esses núcleos.

A exclusão dessa obrigação formal, contudo, não retira o consultório da cultura de segurança. A própria Anvisa reconhece que incidentes podem ocorrer em qualquer serviço e orienta que estabelecimentos não obrigados a manter um núcleo também adotem medidas preventivas.

Além disso, a RDC número 63, de 2011, determina boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde. Entre elas estão a identificação correta do paciente, a higienização das mãos, a segurança no uso de medicamentos, a prevenção de eventos adversos, o registro adequado das informações e o incentivo à participação do paciente no próprio cuidado.

O principal efeito do novo plano para quem atende por conta própria é, portanto, cultural e organizacional. A segurança passa a ser observada como parte da gestão cotidiana do consultório, e não como uma responsabilidade restrita aos hospitais.

Um sistema de segurança que cabe na rotina

Um consultório individual não precisa reproduzir a estrutura de um grande hospital. Precisa transformar pontos vulneráveis da rotina em processos simples, claros e verificáveis.

O primeiro cuidado é confirmar a identidade do paciente antes de prescrever, solicitar exames ou realizar procedimentos. Nome completo e data de nascimento são exemplos de dois identificadores que podem ser conferidos ativamente. Fazer essa pergunta mesmo quando o médico conhece o paciente evita que a familiaridade se transforme em automatismo.

O prontuário deve permitir compreender o raciocínio clínico e acompanhar a continuidade do cuidado. Alergias, medicamentos em uso, hipóteses diagnósticas, condutas, orientações, pedidos de exame, encaminhamentos e critérios para retorno precisam estar registrados de maneira organizada. O prontuário também deve permanecer protegido contra acessos indevidos, perdas e alterações não autorizadas.

Na prescrição, clareza é uma medida de segurança. A orientação oficial do Ministério da Saúde prevê identificação do paciente, do prescritor e do estabelecimento, além de data, legibilidade e informações suficientes para o uso correto do medicamento. Dose, via, frequência e duração do tratamento não devem depender de interpretações.

Outro ponto decisivo é o acompanhamento dos resultados. O consultório precisa saber quais exames foram solicitados, quais resultados chegaram, quais ainda estão pendentes e quando o paciente deve retornar. Confiar apenas que ele entrará em contato pode abrir espaço para atrasos diagnósticos e perda de continuidade.

A comunicação merece o mesmo rigor. Orientações importantes devem ser registradas e, quando necessário, entregues por escrito. Pedir ao paciente que explique com suas próprias palavras como utilizará o medicamento ou quais sinais exigem nova avaliação ajuda a verificar se a mensagem foi realmente compreendida.

Também é recomendável mapear os riscos próprios da especialidade. Um consultório que realiza procedimentos precisa observar esterilização, validade de materiais, manutenção de equipamentos, resposta a intercorrências e capacitação da equipe. Um atendimento predominantemente clínico pode concentrar sua atenção em identificação, prescrição, resultados, encaminhamentos e continuidade assistencial.

A vigilância sanitária de cada estado ou município pode estabelecer exigências adicionais. Por isso, o médico deve verificar as regras locais aplicáveis ao perfil do estabelecimento e aos procedimentos realizados.

Aprender com as falhas também protege

Uma cultura segura não procura culpados antes de compreender o processo. Procura saber por que uma falha aconteceu e o que pode ser modificado para reduzir a possibilidade de repetição.

Mesmo sem a obrigação de manter um Núcleo de Segurança do Paciente, o consultório pode criar um registro interno de incidentes e situações que quase causaram dano. Uma receita corrigida antes de ser utilizada, um exame anexado ao prontuário errado ou uma mensagem enviada ao paciente incorreto são oportunidades de aprendizagem.

Esse registro não precisa ser complexo. O médico pode anotar o que ocorreu, identificar o ponto vulnerável e definir uma medida corretiva. A revisão periódica permite perceber padrões que a correria diária costuma esconder.

Também é importante incluir o paciente nessa construção. Estimular perguntas, confirmar o entendimento e oferecer canais claros para esclarecimentos não diminui a autoridade médica. Essas atitudes criam uma camada adicional de proteção e fortalecem a confiança.

O novo plano não transforma o consultório individual em hospital. Ele oferece uma oportunidade para que cada médico observe sua rotina com mais método. Segurança do paciente é ter processos capazes de funcionar bem mesmo nos dias mais cheios, quando a atenção é disputada por consultas, ligações, prescrições e decisões simultâneas.

A PJMED entende que oferecer um cuidado seguro também depende de uma atividade profissional bem organizada. Por isso, nossa Gestão 360° exclusiva para médicos e nossa Diretoria Médica apoiam o profissional na estruturação de processos, na compreensão das responsabilidades e na adoção de práticas mais consistentes. Em todos os momentos da carreira, a PJMED permanece ao lado do médico para que ele encontre orientação, segurança e mais tranquilidade para exercer a medicina.

Referências

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde, de 2026 a 2030. Brasília, 2026.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Portaria número 80, de 28 de janeiro de 2026. Brasília, 2026.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. RDC número 36, de 25 de julho de 2013. Brasília, 2013.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. RDC número 63, de 25 de novembro de 2011. Brasília, 2011.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Protocolos de Segurança do Paciente. Brasília.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Patient safety. Genebra, 2023.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Global Patient Safety Report 2024. Genebra, 2024.

FIOTEC. Proqualis completa 15 anos contribuindo com a saúde pública no Brasil. Rio de Janeiro, 2024.

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