IR para médicos: bolsa de residência deve ser declarada?

Na Declaração do Imposto de Renda (DIRF), é necessário enviar informações diversas à Receita Federal (confira detalhamento sobre IR aqui) para que o órgão consiga controlar e acompanhar o quanto desse tipo de imposto os contribuintes brasileiros pagaram no ano anterior.

Mas nem todos precisam enviar o documento. Somente aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo governo. Veja quais são eles abaixo, quando médicos se encaixam neles e, em caso de obrigatoriedade para residentes, como proceder em relação à bolsa de estudos para especialização.

Quando médicos devem declarar o IR?

Formados, estudantes e residentes de medicina devem fazer a declaração de pessoa física se estiverem dentro de algum dos parâmetros estabelecidos descritos abaixo:

  • Receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (exemplos: salários, benefícios previdenciários e aluguéis);
  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil (exemplos: valores de lucros e dividendos pagos ou creditados e valores das indenizações por rescisão de contrato de trabalho);
  • Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem optou pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro dentro de 180 dias;
  • Aqueles que, até o último dia do ano a ser declarado, tinham posses somando mais de R$ 300 mil;
  • Pessoas que alcançaram a receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais;
  • Todos aqueles que passaram a morar no Brasil em qualquer mês do ano a ser declarado;
  • Quem recebeu auxílio emergencial para enfrentamento da pandemia, em qualquer valor, e teve também outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76.

Quando há obrigatoriedade de declaração da bolsa de residência?

As bolsas de residência se enquadram no que diz o art. 26 da Lei nº 9.250, de 1995. Segundo a norma, são consideradas como doação as bolsas recebidas exclusivamente para estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador nem caracterizem uma prestação de serviço. 

Sendo doação, sobre esses valores não incide o imposto de renda. Ou seja, quem os recebe não precisa destinar parte dele diretamente para o governo. 

Apesar da isenção, os residentes que se encaixarem em algum dos critérios de obrigatoriedade listados no tópico anterior devem informar também os valores recebidos através da bolsa, ainda que não haja cobrança sobre eles. 

Atenção aos critérios dos contribuintes declarantes

Os residentes precisam estar atentos, principalmente, ao segundo critério definido pela Receita para obrigatoriedade da DIRF: 

Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil

Como a bolsa de residência é considerada um tipo de rendimento isento, se a soma do valor anual recebido para especialização ultrapassar R$ 40 mil, o médico deve declarar o IR. 

Já se a soma anual desses valores for menor que R$ 40 mil, o residente só é obrigado a declarar o IR caso se encaixe em algum dos demais critérios. 

Como declarar esses valores

A prestação de conta da residência deve ser colocada na ficha “Rendimentos Isentos” do formulário do IR junto com a devida justificativa da fonte pagadora através da apresentação do Informe de Rendimentos. 

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